A área de jurisdição consular da Embaixada de Portugal em Jacarta compreende a Indonésia, as Filipinas e o Brunei Darussalam.

Se tiver alguma questão ou pretender aceder a algum dos serviços consulares da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Jacarta, tais como emissão ou renovação de documentos de viagem/ identificação, autenticação/ tradução de documentos, de transcrição no Registo Civil de nascimento, casamento, óbito, provas de vida, procurações, certificados de residência/ bagagem, recenseamento, processos de nacionalidade, entre outros, comece por escrever para sconsular.jakarta@mne.pt.

A nossa linha telefónica está disponível em português, inglês ou indonésio, através do número 021.31908030.

Aconselhamos o agendamento prévio dos serviços presenciais através do endereço acima. 

Não será permitida a entrada a visitantes sem marcação prévia.

Para mais informação sobre os serviços consulares ao seu dispor e respetivos requisitos, consulte a página do Portal das Comunidades: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/.

 

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NÃO EFETUAMOS:

- Divórcios. Os Postos Consulares portugueses encontram-se impedidos de efetuar o processo destinado ao divórcio (artigo 52.º do Regulamento Consular).

- Questões relacionadas com a imigração, vistos de turismo, residência, trabalho e/ou estudo, regularização de permanência na Indonésia – tratam-se de questões que são competência exclusiva e soberana das respetivas autoridades destes países. Por favor, contacte a Embaixada da Indonésia em Portugal, aqui, ou os serviços indonésios competentes.

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RECOMENDAÇÕES:

- Como prevenção em caso de roubo ou extravio de documentos, aconselhamos a digitalização dos documentos de identificação (BI e Passaporte), para email/aparelho eletrónico a que seja possível aceder, se necessário.

Caso pretenda ter acesso a  outras informações úteis sobre cuidados a ter na deslocação à Indonésia, consulte a página do website do Portal das Comunidades Portuguesas, em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/i/205-id

Note-se que a informação constante dao separador de Conselhos aos Viajnates do Portal das Comunidades não tem natureza vinculativa, sendo suscetível de ser alterada a todo o momento.

- Em caso de roubo e/ou perda de documentos, participe à polícia local e insista para que lhe seja passada uma declaração;

- Em caso de falecimento de um cidadão, devem os familiares ou amigos estabelecer contacto imediato com a Embaixada para prestação de assistência na emissão de certidão de óbito portuguesa (apenas após obtida certidão ou declaração de óbito local) e alvará de trasladação, caso se opte pelo transporte dos restos mortais para Portugal;

- Se for detido e/ou acusado de um crime grave, insista junto das autoridades locais para que a Embaixada de Portugal seja informada. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que diligenciará para que os seus direitos  sejam assegurados e respeitados. A Embaixada não pode, no entanto, retirar ninguém da prisão, prestar aconselhamento jurídico ou ou custear um advogado.

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PAGAMENTO DOS ATOS CONSULARES:

O único método de pagamento em vigor nesta Embaixada é o de transferência bancária, de preferência em  Rupias Indonésias (IDR). Tenha em atenção a taxa de câmbio, caso transfira numa outra moeda. 

Informamos que só poderemos enviar os documentos após a confirmação da entrada do montante total na nossa conta. Por vezes, as transferências bancárias entre países podem demorar alguns dias.

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RECLAMAÇÕES/SUGESTÕES/ELOGIOS

Esta Secção Consular dispõe de Livro de Reclamações, sendo a resposta aos reclamantes, com justificação e informação pertinentes, devida num prazo de 15 dias.

Em alternativa, podem ainda os utentes proceder ao envio de sugestões ou reclamações por via eletrónica para o e-mail institucional desta Secção Consular (sconsular.jakarta@mne.pt), com conhecimento ao endereço da Direção de Serviços de Administração Consular, Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (sac@mne.pt). 

 

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 O que um posto consular NÃO poderá fazer por si

  • Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais; Em caso de necessidade, aconselhamos que procure sempre um advogado;
  • Investigar um crime;
  • Pagar-lhe um advogado ou um médico;
  • Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
  • Pagar, total ou parcialmente, funerais e (ou) trasladação;
  • Pagar documentos de viagem, exceto em circunstâncias muito especiais;
  • Empreender quaisquer ações que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
  • Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho na sua área de jurisdição.
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