A área de jurisdição consular da Embaixada de Portugal em Jacarta compreende, além da Indonésia, também as Filipinas e o Estado de Brunei Darussalam.

Todos os portugueses e não portugueses residentes permanentes ou temporários, incluindo turistas, que careçam de serviços consulares, podem escrever para sconsular.jakarta@mne.pt

Os portugueses que têm necessidades de serviços consulares, entre os quais, mas não limitado, à emissão ou renovação de documentos de viagem/ identificação ou pedido de vistos nacionais ou Schengen, devem solicitar esclarecimentos através do email rossy.kusumawati@mne.pt.

Para outros serviços tais como: autenticação/ tradução de documentos, de transcrição no Registo Civil de nascimento, casamento, óbito, provas de vida, procurações, certificados de residência/ bagagem, recenseamento, processos de nacionalidade, entre outros, por favor contactar maulana.adhitama@mne.pt.

A nossa linha telefónica está disponível em português, inglês ou indonésio, através do número 021.31908030.

Aconselhamos os cidadãos a marcarem a sua visita com antecedência, evitando quaisquer transtornos.

Não será permitida a entrada a visitantes sem marcação prévia.

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NÃO EFECTUAMOS:

- Divórcios. Os Postos Consulares portugueses encontram-se impedidos de efetuar o processo destinado ao divórcio (artigo 52.º do Regulamento Consular).

- Questões relacionadas com a imigração, vistos de turismo, residência, trabalho e/ou estudo, regularização de permanência na Indonésia – tratam-se de questões que são competência exclusiva e soberana das respetivas autoridades destes países. Por favor, contacte a Embaixada da Indonésia em Portugal, aqui.

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RECOMENDAÇÕES:

- Como prevenção em caso de roubo ou extravio de documentos, aconselhamos a digitalização dos documentos de identificação (BI e Passaporte), para email/aparelho eletrónico a que seja possível aceder, se necessário.

Caso pretenda ter acesso a  outras informações úteis sobre cuidados a ter na deslocação à Indonésia, consulte a página do website do Portal das Comunidades Portuguesas, em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/i/205-id

Sem prescindir, informamos que as informações não têm natureza vinculativa, funcionando apenas como indicações e conselhos, sendo suscetíveis de alteração a qualquer momento.

- Em caso de roubo, se ficar sem o seu dinheiro ou qualquer outro objeto, em primeiro lugar participe à polícia local e insista para que lhe seja passada uma declaração;

- Em caso de falecimento de um cidadão, competirá aos familiares ou amigos estabelecer contacto imediato com a Embaixada (devendo, assim que possível, ser apresentada a Certidão de Óbito emitida pelo Registo Civil);

- Se for preso e (ou) acusado de um crime grave, insista junto das autoridades locais para que a Embaixada de Portugal seja informada. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que diligenciará para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre os procedimentos legais a observar e acesso a defensor legal.

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PAGAMENTO DOS ACTOS CONSULARES:

O único método de pagamento é por transferência bancária, de preferência em  rupias. Tenha em atenção a taxa de câmbio, caso transfira numa outra moeda e para que não sejam aplicadas taxas à nossa Embaixada. O que poderia impedir/ atrasar o envio dos documentos.

Informamos que só poderemos enviar os documentos após a confirmação da entrada do montante total na nossa conta. Por vezes, as transferências bancárias, entre países, demoram alguns dias.

 

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 O que um posto consular NÃO poderá fazer por si

  • Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais; Em caso de necessidade, aconselhamos que procure sempre um advogado;
  • Investigar um crime;
  • Pagar-lhe um advogado ou um médico;
  • Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;
  • Pagar, total ou parcialmente, funerais e (ou) trasladação;
  • Pagar documentos de viagem, exceto em circunstâncias muito especiais;
  • Empreender quaisquer ações que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;
  • Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho na sua área de jurisdição.
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