Atribuição de Apoios pela DGACCP

O associativismo constitui uma das mais importantes formas de organização social e um instrumento privilegiado para a satisfação das necessidades do ser humano, nas suas mais diversas manifestações sociais, educativas, recreativas, culturais, políticas e económicas.

O aumento significativo de iniciativas e de movimentos com carácter associativo das comunidades portuguesas tem sido uma característica muito importante que demonstra a permanência de um vínculo de pertença cultural e um sinal de integração nos países de acolhimento.

Os desafios que a passagem do testemunho às novas gerações coloca, nos tempos atuais, recomendam uma reflexão não só sobre a sustentabilidade das iniciativas e do rigor na atribuição dos diferentes apoios, mas também nas condições de obtenção de meios, atendendo à complexidade crescente das relações no seio das sociedades estimuladas pela globalização.

Legislação

Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro

Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro

Formulários

Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico

Formulário de candidatura - preenchimento manual

Relatório final - preenchimento eletrónico

Relatório final - preenchimento manual

Documentação de apoio

Folheto informativo

Manual de Boas Práticas

Sessões de Formação/Movimento Associativo

Apresentação: Atribuição de Apoios Financeiros

Apresentação: Modelo de Programa de Projeto

 

Atribuição de Apoios pela DGACCP – credenciação da entidade candidata válida por 3 anos

As candidaturas aos apoios destinados às ações e projetos do movimento associativo para 2020 terão de ser apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competente, entre 01/10/2019 e 31/12/2019.

Podem-se candidatar as associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em pelo menos um dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro.

É condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação do ato de constituição e dos estatutos; do registo junto das autoridades do país onde está sediada; do plano de atividades e orçamento e do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

A partir do processo 2020, a credenciação da entidade candidata é válida por um período máximo de 3 anos, o que significa que a credenciação efetuada em 2019 mantém-se eficaz até 2022.

 

Para saber mais sobre a Ação Cultural para as Comunidades Portuguesas e o Movimento Associativo de matriz lusa, consulte o seguinte link: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo.

 

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