Informa-se que, de acordo com o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, está em curso um procedimento de notificação aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e inscritos no recenseamento eleitoral cujos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade) caducaram há mais de 10 meses (n.º 8 do Art.º 27, da Lei n.º 13/99, de 22 de março, na sua versão mais recente), para procederem à sua renovação.

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, com mais de 25 anos e com o seu cartão de cidadão caducado recentemente, podem efetuar a sua renovação online através da internet desde que cumpram os requisitos necessários, os quais poderão ser consultados no Portal eportugal em https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao

 

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