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Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH)

Ciclo de conferências virtuais – 2ª sessão

15 de setembro, 10h00 GMT (16h00 WIB)

No âmbito do ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia” dedicado ao tema “Os Direitos Humanos e a COVID-19”, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) realiza no dia 15 de setembro, às 10h00 GMT (16h00 WIB), a 2ª sessão subordinada ao tema “O direito à privacidade na era digital e a desinformação em tempo de pandemia”. 

S. Exa. a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, intervirá como oradora convidada, juntamente com o Professor Gustavo Cardoso (catedrático no ISCTE-IUL) e o advogado João Marecos (coautor da página digital "Os Truques da Imprensa Portuguesa").  A videoconferência será moderada pelo jornalista Paulo Pena, do consórcio europeu Investigate Europe.

Igualmente serão exibidos vídeos da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Vera Jourová, e do Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Andrew W. Wyckoff. Este último incluirá apresentação de recentes trabalhos neste domínio.

A apresentação deste evento será da responsabilidade de S. Exa. Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dra. Teresa Ribeiro.

A sessão é aberta a todos os interessados (via Microsoft Teams) e as inscrições devem ser feitas no endereço de correio eletrónico cndh.formacao@mne.pt

 

Informa-se que, de acordo com o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, está em curso um procedimento de notificação aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e inscritos no recenseamento eleitoral cujos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade) caducaram há mais de 10 meses (n.º 8 do Art.º 27, da Lei n.º 13/99, de 22 de março, na sua versão mais recente), para procederem à sua renovação.

Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, com mais de 25 anos e com o seu cartão de cidadão caducado recentemente, podem efetuar a sua renovação online através da internet desde que cumpram os requisitos necessários, os quais poderão ser consultados no Portal eportugal em https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao

 

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