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Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=c62b8a2d-1bb2-47aa-8e4d-4987e965a8df

No âmbito do voto por via postal para a eleição para a Assembleia da República 2019 que decorre até dia 6 de Outubro, solicita-se aos eleitores portugueses residentes em território estrangeiro que se certifiquem que a carta resposta contendo o boletim de voto se encontra corretamente fechada antes de a entregar nos correios e ser enviada para Portugal.

Veja as instruções sobre a forma do correto exercício do direito de voto por via postal no video explicativo acessível em   https://www.youtube.com/watch?v=WGGoFZzob-w.

Recomenda-se que comprove que as tiras colantes que estão colocadas nas laterais direita e esquerda do carta resposta, selam de forma correta, permitindo assim garantir a segurança do seu conteúdo (que tem de incluir obrigatoriamente fotocopia do documento de identificação civil e envelope verde que contêm o boletim de voto) e que a mesma é corretamente recebida pela mesa de contagem até ao  dia 16 de outubro. Para este efeito a carta deve ser depositada e selada pelos correios locais em data anterior a 6 de outubro. As cartas recebidas em território nacional, antes de dia 16, mas com selagem igual ou posterior a dia 6 de outubro, não serão aceites.

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